Estes termos de serviço (“TDS“) aplicam-se à relação entre você e a Rovio Entertainment Limited, uma empresa com sede em Keilaranta 7, 02150 Espoo, Finlândia (“Rovio“), e dizem respeito ao uso dos jogos, sites, fóruns de discussão e serviços relacionados da Rovio (“Serviços“). O uso dos Serviços também é regido pela Política de Privacidade da Rovio (disponível em https://www.rovio.com/privacy) e outras políticas relevantes, que estão incorporada a este documento por referência.
Para residentes nos Estados Unidos e no Canadá, estes TDS contêm uma cláusula arbitral vinculante e uma renúncia a ação coletiva na seção “Arbitragem vinculante/Renúncia a ação coletiva” que afetam seus direitos referentes à resolução de litígios. Se você reside nos Estados Unidos ou no Canadá, leia com muita atenção. Exceto se você optar por recusar essa cláusula e salvo em certos casos de litígios previstos na seção “Arbitragem vinculante/Renúncia a ação coletiva”, você e a Rovio concordam que todo litígio decorrente ou relacionado a estes TDS ou à Política de Privacidade da Rovio (incluindo sua interpretação, formação, desempenho e violação), nosso relacionamento um com o outro, ou o seu uso dos Serviços, incluindo quaisquer reivindicações para as quais um Aviso de Litígio ainda não tiver sido recebido, serão resolvidas por arbitragem individual vinculativa, conforme descrito mais adiante na Seção “Arbitragem vinculante/Renúncia a ação coletiva”. Além disso, você renuncia ao direito de participar de qualquer ação coletiva ou arbitragem coletiva ou representativa.
Como pré-condição para usar os Serviços, você deve concordar com estes TDS. Ao aceitar estes TDS, você declara ser maior de idade em seu país de residência. Caso você seja menor de idade ou não tenha a autoridade para celebrar contratos como estes TDS, você declara que seu representante legal ou titular de responsabilidade parental leu e concorda com estes TDS.
Ao usar ou acessar nossos Serviços, você estará concordando com estes TDS. Caso não concorde com estes TDS, você não poderá usar nem acessar os Serviços e deve cessar todo uso imediatamente.
Salvo especificação em contrário, os Serviços não exigem que você pague para usá-los ou baixá-los, mas podem conter recursos que permitam fazer compras nos Serviços. Pode ser exigido que você tenha uma conexão com a Internet para acessar ou usar os Serviços. Você é responsável por qualquer cobrança de conectividade com a Internet ou cobrança de dispositivos móveis que possa incorrer ao acessar ou usar os Serviços.
Se você acessar os Serviços por uma plataforma de terceiros, como o Facebook ou outro site de rede social, você concorda em cumprir os termos de serviço da plataforma, bem como estes TDS.
A Rovio pode publicar termos ou políticas adicionais relacionados a Serviços individuais ou componentes específicos dos Serviços (incluindo, por exemplo, fóruns, concursos, sorteios ou programas de fidelidade). Seu direito de usar os Serviços está sujeito aos termos e políticas pertinentes, bem como a estes TDS.
Estando sujeita a estes TDS, a Rovio concede a você, por meio deste documento, a licença e o direito limitado, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de usar os Serviços para fins pessoais e não comerciais. Os direitos concedidos a você estão sujeitos à conformidade com estes TDS.
Salvo pelo acima exposto, você não receberá nenhuma outra licença. A Rovio retém todos os direitos, titularidades e interesses relativos aos Serviços, incluindo, entre outros, todos os direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, nomes comerciais, direitos de propriedade, patentes, títulos, códigos computacionais, efeitos audiovisuais, temas, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, cenários, ilustrações, efeitos sonoros, trilhas sonoras, gravações de jogo feitas usando os Serviços e direitos morais, em cada caso, estejam esses registrados ou não, bem como todas as aplicações decorrentes deles. Salvo quando expressamente autorizado por legislação de caráter vinculativo, os Serviços não poderão ser copiados, reproduzidos nem distribuídos de qualquer forma ou por qualquer meio, de maneira integral ou parcial, sem o consentimento prévio por escrito da Rovio. A Rovio reserva-se todos os direitos não cedidos a você de maneira expressa neste documento.
Os Serviços e seus conteúdos são licenciados e não vendidos. Você concorda que não tem nenhum direito ou titularidade referente aos conteúdos que aparecerem nos Serviços, incluindo, por exemplo, os Itens virtuais que aparecem ou se originam dos Serviços, sejam obtidos nos Serviços ou sejam adquiridos da Rovio ou de seus parceiros autorizados.
A Rovio pode licenciar para você alguns bens virtuais ou outros conteúdos (por exemplo, itens ou moedas do jogo) que podem ser usados nos Serviços e que você pode comprar com dinheiro “do mundo real”, ou ganhar ou resgatar por meio do jogo (“Itens virtuais“). Os Itens virtuais são licenciados para você de forma limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável, exclusivamente para uso não comercial.
A menos que expressamente autorizado nos Serviços, você só pode comprar Itens virtuais da Rovio ou seu parceiro autorizado. A transferência ou venda de Itens virtuais é proibida.
Itens virtuais não têm um valor equivalente em dinheiro do mundo real e não são substitutos do dinheiro do mundo real. Nem a Rovio nem qualquer outra pessoa ou entidade tem a obrigação de trocar Itens virtuais por qualquer coisa de valor. A Rovio não é responsável por atividades de hacking ou pela perda de seus Itens virtuais.
O preço e a disponibilidade dos Itens virtuais estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Todas as compras e resgates de Itens virtuais feitos por meio dos Serviços são finais e não reembolsáveis. Você reconhece e consente que os Itens virtuais sejam fornecidos a você imediatamente após a compra e que você perde qualquer direito de cancelar ou desistir da compra assim que o processo for iniciado. Assim, você concorda que a Rovio não é obrigada a fornecer um reembolso por Itens virtuais por qualquer que seja o motivo. Você também reconhece que não receberá dinheiro ou outra compensação por Itens virtuais não utilizados, tenha sua perda de licença sob estes TDS sido voluntária ou involuntária. O precedente não afeta seus direitos sob a lei aplicável, incluindo aqueles que você possa ter com base na garantia legal de conformidade descrita na seção “Isenção de responsabilidade”.
Se você solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos conforme descrito na Política de Privacidade da Rovio, você perderá permanentemente todos os seus Itens virtuais sem direito a reembolso, pois a Rovio não poderá mais associar tais Itens virtuais a você.
Se você for um consumidor residente na União Europeia ou em um país membro do Espaço Econômico Europeu (“EEE”), esta seção se aplica a você.
Você pode ter o direito de retirar seu consentimento destes TDS no prazo de 14 dias a partir do dia em que concordou com eles. Você também pode ter o direito de cancelar a compra de uma licença para um Item virtual ou um Serviço dentro de 14 dias a partir da data da compra. Não é necessário dar um motivo para exercer o direito de retirada de consentimento. No entanto, você não tem o direito de desistir de uma compra se tiver consentido com o fornecimento integral do Serviço ou Item virtual durante o período da retirada de consentimento e reconhecido que, assim, perderia tal direito.
Para retirar seu consentimento destes TDS, você deve informar à Rovio da sua decisão de retirada e descontinuar o uso dos Serviços. Para cancelar a compra de uma licença de um Item virtual ou um Serviço, você deve informar o responsável pela transação, que pode ser a Rovio ou o parceiro autorizado que realizou a venda. Observe que a Rovio não pode nem é obrigada a atender sua solicitação de cancelamento de uma compra da qual a Rovio não tenha sido responsável pela transação.
Para informar à Rovio da sua decisão de cancelar ou retirar seu consentimento, você deve enviar uma declaração inequívoca da sua decisão por e-mail para support@rovio.com. Você pode usar o modelo de formulário de retirada de consentimento anexo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo, basta que você envie seu comunicado sobre o exercício do direito de retirada de consentimento antes do término do prazo de retirada.
Se você cancelar a compra de uma licença de um Item virtual ou um Serviço, você terá o direito de ser reembolsado pela compra sem atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que você informou o responsável pela transação de sua decisão de cancelar a compra. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado para o pagamento inicial, salvo acordo em contrário. Você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.
Você concorda que não cometerá os seguintes atos, sob hipótese alguma:
Alguns elementos dos Serviços podem permitir que você crie uma conta ou se registre nos Serviços (“Conta“). Podemos solicitar que você escolha uma senha para sua Conta ou use outras credenciais para acessar a Conta (“Informações de login“).
Você concorda que não fornecerá suas Informações de login a ninguém nem permitirá que outras pessoas usem suas Informações de login ou sua Conta. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas Informações de login. A Rovio tem o direito de considerar que qualquer uso de suas Informações de login ou de sua Conta é feito por você, e você é responsável por quaisquer ações (incluindo, por exemplo, quaisquer compras) realizadas usando sua Conta ou suas Informações de login. Você concorda em compensar a Rovio por quaisquer perdas ou danos resultantes de sua falha em manter suas Informações de login confidenciais.
Você concorda que não detém a propriedade ou o direito real relativos a qualquer Conta. A Rovio reserva-se o direito de excluir sua Conta se a Rovio não observar nenhuma atividade referente à Conta por 180 dias ou mais. Nesse caso, você não poderá mais acessar e/ou usar quaisquer Itens virtuais associados a essa Conta e nenhum reembolso será oferecido a você.
Os Serviços podem permitir que você crie ou envie conteúdo, incluindo, entre outros, mapas de jogo, perfis de jogo, arte, personagens, itens, capturas de tela ou vídeos de seu jogo (coletivamente, “Contribuições de usuário“).
Em troca do uso dos Serviços, você cede à Rovio a licença e o direito perpétuo, não exclusivo, irrevogável, livre de direitos autorais, sublicenciável, integralmente transferível e válido em todo o mundo de usar suas Contribuições de usuário de qualquer forma e para quaisquer fins, incluindo, entre outros, o direito de reproduzir, copiar, adaptar, modificar, executar, exibir, publicar, difundir, transmitir ou comunicar ao público em todos os meios atuais ou futuros, e de distribuir suas Contribuições de usuário sem qualquer outro aviso ou compensação de qualquer tipo para você. Quando não for expressamente proibido pela lei vigente, você renuncia a quaisquer direitos morais de paternidade, publicação, reputação ou atribuição em relação ao uso e aproveitamento de suas Contribuições de usuário pela Rovio (incluindo seus licenciados, sucessores e cessionários) e outros jogadores em conexão com os Serviços, bens e serviços relacionados. A concessão de licença anterior para a Rovio e a renúncia de quaisquer direitos morais aplicáveis deve permanecer vigente mesmo após qualquer rescisão destes TDS.
A Rovio, seus diretores, executivos e funcionários não aceitam nem consideram ideias não solicitadas ou envios de produtos de qualquer tipo (por exemplo, ideias de produtos ou jogos, histórias, roteiros, artes, obras musicais ou audiovisuais, ilustrações ou demais materiais criativos) sejam quais forem os formatos e os meios de transmissão (“Conteúdo não solicitado“). Não envie nenhum Conteúdo não solicitado para a Rovio nem para seus diretores, executivos ou funcionários. Contudo, caso envie Conteúdo não solicitado para nós, você concorda que o Conteúdo não será considerado confidencial, independentemente do que estiver declarado em uma mensagem no Conteúdo não solicitado ou em anexo. Você também concorda que tal Conteúdo não solicitado poderá ser usado e explorado pela Rovio sem que isso acarrete qualquer tipo de compensação a você ou a terceiros. Além disso, você cede à Rovio uma licença perpétua, não exclusiva, irrevogável, totalmente paga, livre de direitos autorais, sublicenciável e transferível (de maneira integral ou parcial), válida em todo o mundo para usar, explorar, reproduzir, transmitir, alterar, apresentar ou exibir o Conteúdo não solicitado em todos os meios atuais ou futuros, seja qual for o propósito, possibilitando também criar obras derivadas com base no Conteúdo não solicitado.
A Rovio não assume nenhuma responsabilidade pela conduta de outros usuários dos Serviços ou pelo monitoramento dos Serviços quanto a conteúdo ou conduta imprópria. A Rovio não pré-seleciona nem monitora todo o conteúdo ou conduta dos usuários, e não pode fazê-lo. Seu uso dos Serviços é por sua conta e risco.
Ao usar os Serviços, você pode ser exposto a conteúdo ou conduta ofensiva, indecente ou que não esteja de acordo com seus valores. A Rovio pode utilizar tecnologia para monitorar e/ou gravar suas interações com os Serviços ou comunicações dentro dos Serviços (incluindo, por exemplo, mensagens de texto ou comunicações de voz). Você concorda irrevogavelmente com tal monitoramento e gravação e concorda que não tem expectativa de privacidade em relação à transmissão de qualquer conteúdo dentro dos Serviços, incluindo, entre outros, conversas por bate-papo ou por voz. Você entende que suas Contribuições de usuário, comunicações dentro dos Serviços e/ou interações com os Serviços podem ser exibidas ou visualizadas por outros usuários dos Serviços ou pelo público em geral.
A Rovio reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de revisar, monitorar, proibir, editar, excluir, desabilitar o acesso ou tornar indisponível qualquer conteúdo disponibilizado pelos usuários do Serviço sem aviso prévio. A Rovio pode optar por tomar tais medidas para impedir invasões ou trapaças, para garantir a conformidade e fazer cumprir estes TDS, para melhorar os Serviços ou por qualquer outro motivo ou sem motivo nenhum. Ao fazer isso, a Rovio pode empregar tecnologias ou sistemas automatizados, incluindo, entre outros, soluções de aprendizado de máquina ou baseadas em inteligência artificial, para, por exemplo, detectar e impedir o envio ou distribuição de palavras, imagens ou conteúdo que viole estes TDS ou a lei aplicável. Caso a Rovio escolha, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, monitorar os Serviços, a empresa não assumirá responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado pelos usuários dos Serviços. A Rovio também não assumirá nenhuma obrigação de modificar ou remover qualquer conteúdo impróprio, exceto quando exigido pela lei aplicável.
Os Serviços podem permitir que você controle interações com outros usuários, por exemplo, ao escolher usar ou não recursos sociais, “silenciando” ou “bloqueando” outros usuários ou denunciando conteúdo ou conduta deles. Essas configurações e ferramentas podem variar entre os Serviços. Por exemplo, a funcionalidade de denunciar pode ser disponibilizada no jogo ou por meio de um site.
Você reconhece que a Rovio não é parte de qualquer litígio que você possa ter com qualquer outro usuário dos Serviços. A Rovio não tem obrigação de se envolver em tais litígios. Você isenta a Rovio e suas subsidiárias (bem como os executivos, diretores, agentes, subsidiários, associações e acionistas da Rovio e suas subsidiárias) de qualquer ação, exigência ou perda relacionada a tal litígio.
Esta seção é aplicável se você reside ou usa os Serviços nos Estados Unidos ou no Canadá.
Arbitragem vinculante: Você e a Rovio (cada um uma “parte” para fins desta Seção e “as partes” coletivamente) concordam que todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes TDS ou à Política de Privacidade da Rovio (incluindo sua interpretação, formação, desempenho e violação), nosso relacionamento um com o outro ou o seu uso dos Serviços serão resolvidos exclusivamente por arbitragem vinculante, a menos que a reivindicação esteja dentro das exceções descritas abaixo. ESTE ACORDO SIGNIFICA QUE VOCÊ E A ROVIO CONCORDAM EM NÃO RESOLVER TAIS REIVINDICAÇÕES EM TRIBUNAL, SEJA POR JULGAMENTO DE JUIZ OU JÚRI. Este acordo se aplica a todos os tipos de reivindicação, incluindo reivindicações legais, equitativas ou estatutárias, sob qualquer teoria legal, incluindo quaisquer reivindicações maduras ou acumuladas para as quais um Aviso de Litígio ainda não tenha sido recebido. Este acordo também se aplica mesmo após você parar de usar os Serviços. Se você ou a Rovio apresentarem uma reclamação em tribunal sujeita à arbitragem sob os termos desta seção, qualquer uma das partes poderá solicitar que o tribunal ordene que as partes resolvam a reclamação por arbitragem. O árbitro (ou preliminarmente, o provedor de arbitragem), e não um tribunal, terá autoridade exclusiva para decidir se qualquer parte desta seção é válida ou exequível, ou se é aplicável a uma reclamação.
Resolução inicial de litígio: Antes de começar a arbitragem de uma reclamação contra a Rovio, você deve fornecer à Rovio um Aviso de Litígio por escrito que inclua o seu nome, endereço de residência, nome de usuário, endereço de e-mail, número de telefone, uma descrição detalhada do litígio, incluindo fatos e evidências específicas que apoiem suas reclamações, prova de acordo entre você e a Rovio (por exemplo, o(s) nome(s) de usuário(s) ou identificador(es) que você usa para acessar os Serviços e/ou outra prova que você tem uma conta nos Serviços) e a reparação que você está buscando, incluindo o método que usou para o cálculo. Qualquer Aviso de Litígio que você envie para a Rovio deve ser feito por e-mail para legal@rovio.com, com o assunto “Notice of Dispute (Aviso de Litígio)”. Antes que a Rovio comece a arbitragem de uma reclamação contra você, ela lhe enviará um Aviso de Litígio por e-mail ou por correio, ou outros meios apropriados caso não possa identificar seu e-mail ou endereço para correspondência, incluindo uma descrição detalhada do litígio, com os fatos e evidências específicas que apoiem nossas reclamações, prova de acordo entre você e a Rovio, e a reparação que buscamos, incluindo o método que usamos para calcular nossos danos. O período prescricional é suspenso a partir da data de envio de um Aviso de Litígio, e será determinado em última instância pelo árbitro (ou preliminarmente pelo provedor de arbitragem, se aplicável). Durante os primeiros 60 (sessenta) dias depois do recebimento do Aviso de Litígio (o “período inicial de resolução de litígio“), a parte que recebeu o Aviso de Litígio poderá exigir que a parte que enviou o Aviso de Litígio participe de uma reunião individual para discutir o caso. Caso desejem, cada lado pode ter um advogado presente. Se a parte que recebeu solicitar uma reunião, as partes deverão agir em boa-fé para agendar a reunião para que ocorra durante o período inicial de resolução de litígio. Se nós não formos capazes de resolver o litígio dentro do período inicial de resolução de litígio, a arbitragem pode ser iniciada por você ou pela Rovio. Um Aviso de Litígio não será válido, não iniciará o período inicial de resolução de litígio e não permitirá que posteriormente você ou a Rovio iniciem uma ação judicial ou arbitragem, a menos que contenha todas as informações exigidas por este parágrafo. Se qualquer um de nós der início a uma arbitragem sem ter fornecido previamente um Aviso de Litígio válido e em conformidade, você e a Rovio concordam que o provedor de arbitragem aplicável (ou o árbitro, se algum tiver sido nomeado) não poderá administrar o processo de arbitragem ou pré-arbitragem e deverá suspender a arbitragem ou qualquer processo de pré-arbitragem até que a parte que deu início cumpra o processo de resolução inicial de litígio. Portanto, para iniciar uma arbitragem, você e a Rovio também devem anexar um Aviso de Litígio em conformidade à sua submissão ou à da Rovio ao provedor de arbitragem. Você e a Rovio autorizam o provedor de arbitragem ou o árbitro a decidir sumariamente se a parte que iniciou a arbitragem cumpriu o requisito de resolução inicial de litígio, baseando-se somente nos termos destes TDS e no Aviso de Litígio (se houver) fornecido por você ou pela Rovio antes de iniciar a arbitragem.
Processo de arbitragem: Um processo de arbitragem será realizado perante um árbitro imparcial e não um juiz ou júri, portanto, você e a Rovio concordam em abrir mão do direito a um julgamento perante um juiz ou júri. Um processo de arbitragem tem regras diferentes de uma ação judicial em tribunal. Por exemplo, a arbitragem é menos formal e geralmente conta com um compartilhamento mais limitado de informações entre as partes no processo chamado exibição. Depois que o árbitro determinar o resultado, a decisão será final e nem você nem a Rovio geralmente poderá mudar este resultado em tribunal posteriormente.
Esta disposição de arbitragem é feita de acordo com uma transação envolvendo comércio interestadual, e a Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act, a “FAA“) será aplicada à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade e formação deste Contrato, não obstante qualquer outra escolha de lei contida nestes TDS. Nenhuma outra lei de arbitragem estadual ou local será aplicada além da FAA. Para qualquer pergunta que deve ser contestada pela lei estadual, e não pela FAA, aplica-se a lei de Nova York.
Você e a Rovio concordam que a arbitragem será administrada pela JAMS de acordo com as disposições de suas Regras de Arbitragem Simplificadas (“Regras da JAMS“), conforme apropriado, excluindo quaisquer regras ou procedimentos que regem ou permitem ações coletivas. Mas se houver um conflito entre estes TDS e as Regras da JAMS, então seguiremos estes TDS. As Regras da JAMS regendo a arbitragem podem ser acessadas em http://www.jamsadr.com ou ligando para JAMS pelo número (800) 352-5267. Suas taxas de arbitragem e sua parcela da compensação do árbitro devem ser regidas pelas Regras da JAMS, mas não devem incorporar os procedimentos de ação coletiva da JAMS. As partes entendem que, em alguns casos, as custas de arbitragem podem exceder as custas judiciais. Cada parte pagará seus próprios custos e honorários advocatícios, a menos que as reivindicações permitam que a parte ganhadora recupere os custos e honorários advocatícios sob a lei estadual ou federal relevante, ou se as reivindicações forem determinadas frívolas ou apresentadas com um propósito impróprio. Nesse caso, o árbitro poderá concedê-los sob a lei aplicável. A qualquer momento, o árbitro ou provedor de arbitragem pode ouvir uma moção de que as reivindicações foram apresentadas de forma frívola ou com um propósito impróprio, e se o árbitro ou provedor de arbitragem concordar, encerrar o processo e/ou sancionar a parte que apresentou a reivindicação de forma frívola ou com um propósito impróprio, concedendo à parte ganhadora seus custos e honorários advocatícios. Tais sanções, incluindo a concessão de custos e honorários advocatícios, também podem ser impostas ao advogado de uma das partes se o provedor de arbitragem ou árbitro determinar que este advogado foi parcial ou totalmente responsável pela conduta frívola ou imprópria. Cada envio para o árbitro ou provedor de arbitragem por uma parte representada está sujeito às certificações da Regra Federal de Processo Civil 11 (Federal Rule of Civil Procedure 11).
Se alguma das partes contestar a validade da decisão ou sentença do árbitro por meio de um processo judicial subsequente e não obter sucesso, esta parte deverá pagar os custos e honorários advocatícios associados à contestação da parte contrária. Caso a JAMS não estiver disponível para resolver a arbitragem, ela será administrada pela AAA, usando suas Regras de Arbitragem do Consumidor (Consumer Arbitration Rules). No caso de arbitragem em massa (definida abaixo), esta será regida de acordo com os termos estabelecidos sob o título “Arbitragem em massa”.
Local: A arbitragem ocorrerá no Condado de Nova York, Nova York ou no condado ou província onde você reside. Você e a Rovio concordam em se submeter à jurisdição pessoal de qualquer tribunal federal ou estadual no Condado de Nova York, Nova York, no que diz respeito a qualquer moção para forçar a arbitragem, suspender os procedimentos pendentes de arbitragem ou para confirmar, modificar, anular ou proferir julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro.
Renúncia a ação coletiva: As partes também concordam que qualquer arbitragem ou processo judicial será conduzido apenas em suas capacidades individuais e não como uma ação coletiva ou outra ação representativa, e as partes renunciam expressamente aos seus direitos de entrar com uma ação coletiva ou buscar reparação em base coletiva. Sendo assim:
Exceções ao acordo de arbitragem: Estamos de acordo que cada um de nós ainda terá o direito de recorrer ao tribunal para resolver as seguintes reivindicações:
Qualquer litígio não sujeito à arbitragem dentro destas exceções será resolvido por um tribunal de jurisdição competente sujeito aos requisitos de local descritos na Seção “Lei aplicável”.
Arbitragem em massa: Se 20 ou mais pedidos de arbitragem forem registrados que sejam referentes ao mesmo assunto ou a um assunto semelhante e compartilharem questões comuns de direito ou fato, e os advogados das partes que apresentarem os pedidos forem os mesmos ou estiverem coordenados, você e a Rovio concordam que isso constituirá uma “Arbitragem em massa“. Se uma arbitragem em massa se iniciar, você e a Rovio concordam que ela será administrada pelos Procedimentos e Diretrizes de Arbitragem em Massa da JAMS (as “Regras de Arbitragem em Massa da JAMS“), conforme modificados aqui, e sob as regras estabelecidas nestes TDS. Se houver um conflito entre estes TDS e as Regras de Arbitragem em Massa da JAMS, então as partes seguirão estes TDS. As Regras de Arbitragem em Massa da JAMS estão disponíveis no site http://www.jamsadr.com ou pelo telefone 1-800-352-5267. Você e a Rovio concordam que todas as demandas que fizerem parte da mesma arbitragem em massa serão consolidadas em um único grupo e que um único árbitro, escolhido de acordo com as regras aplicáveis da JAMS, com honorários cobrados de cada lado de acordo com a Tabela de Honorários de Procedimentos de Arbitragem em Massa da JAMS, decidirá (i) quaisquer moções dispositivas, (ii) todas as questões comuns de fato ou direito e (iii) quaisquer questões comuns de danos. Caso quaisquer reclamações ou questões não sejam resolvidas após a adjudicação por esse único árbitro, as partes deverão participar de uma mediação, cujos honorários serão divididos igualmente por ambas as partes, para tentar resolver as demandas restantes de boa-fé. Se um acordo não for alcançado, as demandas restantes estarão em grupos de 100, ou grupos de 10 se o número total de demandas for inferior a 200. Cada grupo será resolvido por um único árbitro escolhido de acordo com as Regras de Arbitragem em Massa da JAMS aplicáveis. Durante a fase de agrupamento, você e a Rovio concordam que quaisquer procedimentos não previstos neste Contrato e nas Regras de Arbitragem em Massa da JAMS serão decididos de acordo com as Regras e Procedimentos Simplificados de Arbitragem da JAMS, disponíveis em http://www.jamsadr.com ou ligando para 1-800-352-5267. Se por qualquer motivo a JAMS não estiver disponível ou se recusar a resolver a Arbitragem em Massa, ela será administrada pela FedArb, usando sua Estrutura para Procedimentos de Arbitragem em Massa ADR-MDL (Framework for Mass Arbitration Proceedings ADR-MDL).
Se qualquer tribunal ou árbitro determinar que esta cláusula de Arbitragem em Massa é nula ou inexequível por qualquer motivo quanto a uma reivindicação, então esta Seção será considerada nula e sem valor em sua totalidade quanto a essa reivindicação, salvo qualquer cláusula de não independência em contrário, e será considerado que as partes não concordaram em arbitrar disputas relativas a essa reivindicação, mas na extensão máxima permitida pela lei, ainda serão obrigadas a apresentar suas reivindicações no tribunal em uma base individual, e não coletiva ou representativa, e serão obrigadas a apresentar suas reivindicações a um juiz, em vez de um júri. Quaisquer outras reivindicações estarão sujeitas à arbitragem de acordo com esta Seção.
Direito de não participar de 30 dias: Você tem o direito de não participar e não se vincular às disposições de arbitragem e renúncia a ações coletivas estabelecidas nesta Seção. Para isso, você deve enviar um aviso por escrito de sua decisão de não participar para o seguinte endereço: Rovio Entertainment Limited, Attn.: Legal Department, Keilaranta 7, 02150 Espoo, Finland. O aviso deve incluir as seguintes informações:
O aviso deve ser enviado dentro de 30 dias da data em que você acessou ou usou os Serviços pela primeira vez e esteve de acordo com estes termos, caso contrário, você estará sujeito a arbitrar litígios de acordo com esta Seção. Se você escolher não participar destas disposições de arbitragem, a Rovio também não estará vinculada a elas.
Sem limitar qualquer outra medida à disposição, caso a Rovio acredite que você tenha violado qualquer uma das disposições destes TDS, a empresa reserva-se o direito de tomar qualquer uma das seguintes medidas, individualmente ou em conjunto, com ou sem aviso prévio: (i) excluir, suspender e/ou modificar sua Conta ou partes dela; (ii) limitar, suspender e/ou encerrar seu acesso aos Serviços; (iii) modificar e/ou remover qualquer um de seus Itens virtuais; (iv) redefinir e/ou modificar qualquer progressão do jogo ou benefícios e privilégios associados a você, como o nível ou a pontuação que você alcançou nos Serviços.
A Rovio não garante que os Serviços estejam sempre disponíveis ou que continuarão disponíveis no futuro. Os Serviços podem estar temporariamente indisponíveis devido a problemas técnicos ou motivos relacionados à manutenção, que podem ocorrer de forma programada ou não programada. Além disso, os Serviços ou partes deles podem ser projetados para estarem disponíveis apenas por um tempo limitado (por exemplo, quando o conteúdo é sazonal ou é fornecido acesso antecipado a uma versão de desenvolvimento de um jogo), ou seu ciclo de vida pode ser afetado por desenvolvimentos tecnológicos ou mudanças no comportamento do consumidor. A Rovio se reserva o direito de deixar de oferecer e/ou prestar suporte aos Serviços, de maneira integral ou parcial (por exemplo, um jogo ou recurso de um jogo) a qualquer momento. Caso isso aconteça, sua licença de uso dos Serviços ou de parte deles será encerrada automaticamente. Nesse caso, a menos que seja exigido pela legislação vigente, a Rovio não precisará reembolsar nenhum valor relativo aos Serviços ou Itens virtuais. Quando apropriado, a Rovio tomará medidas razoáveis para dar aviso prévio quando os Serviços ou partes deles forem descontinuados. Contudo, a Rovio poderá limitar, suspender ou cancelar os Serviços, ou partes deles, sem aviso prévio, e tomar medidas técnicas e legais para evitar que você acesse os Serviços caso a empresa acredite que você ou outro(s) usuário(s) esteja(m) criando um risco de possíveis imputabilidades legais, infringindo direitos de propriedade intelectual de terceiros ou agindo em desacordo com o conteúdo ou com a forma destes TDS.
Os Serviços podem ter compatibilidade limitada em diferentes dispositivos e sistemas operacionais. Você é responsável por verificar a compatibilidade dos Serviços com seu dispositivo e seu sistema operacional. Mais informações sobre os requisitos de compatibilidade costumam estar disponíveis no momento do primeiro uso ou download (por exemplo, na loja de aplicativos relevante).
Os Serviços tendem a evoluir ao longo do tempo. Assim, a Rovio pode alterar, gerenciar, modificar ou atualizar os Serviços ou partes deles (incluindo, entre outros, os Itens virtuais) periodicamente. Isso pode resultar na adição, remoção ou modificação de conteúdo ou recursos (por exemplo, adição ou remoção de modos de jogo ou áreas ou alteração da aparência ou poder dos Itens virtuais). A Rovio pode, a seu exclusivo critério, fazer as alterações que julgar necessárias para manter e melhorar os Serviços, incluindo, entre outros, introduzir, modificar ou remover conteúdo e recursos do jogo de acordo com o roteiro de desenvolvimento da Rovio, adaptando-se às novas tecnologias, refletindo as mudanças de acordos da Rovio com terceiros, evitando abusos ou problemas técnicos e atendendo a quaisquer requisitos legais, de segurança ou regulamentares. Quando são feitas alterações nos Serviços, pode ser necessário fazer o download e instalar uma atualização para continuar a usá-los. Caso contrário, talvez você não consiga acessar ou usar os Serviços ou partes deles (por exemplo, o jogo e os recursos online podem estar disponíveis apenas para aqueles que estão usando a versão mais recente).
Dentro do permitido pela legislação vigente, os Serviços são fornecidos a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, sem garantias ou seguros de qualquer natureza. Os Serviços podem conter defeitos. Você os usa por sua conta e risco. A Rovio não dá garantias e, por meio deste documento, rejeita toda e qualquer garantia expressa, implícita ou regulamentar, incluindo garantias implícitas de condição, uso ininterrupto, precisão de dados (incluindo, por exemplo, dados de localização), viabilidade comercial, qualidade de satisfação, adequação a um propósito específico, não violação de direitos de terceiros e garantias (se houver) decorrentes de práticas de troca, uso ou comércio. A Rovio não faz nenhuma garantia contra qualquer interferência de sua experiência com os Serviços; nem de que os Serviços corresponderão às suas exigências; que a operação dos Serviços será ininterrupta ou livre de erros; que os Serviços serão interoperativos ou compatíveis com outros serviços; ou que quaisquer erros nos Serviços serão corrigidos. Nenhum conselho fornecido pela Rovio, pelos seus funcionários ou por outros representantes, seja verbalmente ou por escrito, constitui uma garantia.
Algumas jurisdições não permitem algumas isenções como as descritas acima. Portanto, os termos acima podem não se aplicar ao seu caso. Nessas jurisdições, as isenções de responsabilidade supracitadas só terão vigor dentro do que for permitido pela legislação local. Além disso, você poderá ter outros direitos legais na sua jurisdição. Nenhuma disposição destes TDS poderá infringir os direitos legais que você possa ter como consumidor dos Serviços. Especificamente, se você for um consumidor estabelecido no EEE, você recebe uma garantia legal de conformidade sob a qual a Rovio pode ser responsabilizada por uma falta de conformidade que você descobrir: (i) dentro de dois anos a partir de qualquer fornecimento único dos Serviços (como o fornecimento de um Item virtual); ou (ii) a qualquer momento durante o fornecimento contínuo dos Serviços.
Sob hipótese alguma a Rovio ficará responsável por indenizações especiais, incidentais ou indiretas resultantes do acesso, uso ou defeito dos Serviços, incluindo, sem limitações, indenizações por danos à propriedade, perda de fundo de comércio, defeito ou mau funcionamento de aparelho e, dentro do permitido por lei, indenizações por danos pessoais, danos à propriedade, perda de rendimentos ou indenizações punitivas oriundas de quaisquer causas de pedir originadas ou relacionadas a estes TDS ou aos Serviços, sejam elas oriundas de ato ilícito (incluindo negligência), contrato, responsabilidade objetiva ou demais motivos, mesmo que a Rovio tenha sido avisada sobre a possibilidade de tais danos. Sob hipótese alguma a responsabilidade legal total agregada da Rovio decorrente dos TDS, da Política de Privacidade ou dos Serviços, ou relacionados a isso, ultrapassará o valor máximo de: (i) o preço real (se houver) pago pela licença para utilizar os Serviços ou Itens virtuais; ou (ii) € 100 (cem euros). As exclusões e limitações das indenizações são elementos fundamentais da base de negociação entre a Rovio e você. Para os propósitos da seção “Limitações de responsabilidades”, os licenciadores da Rovio e demais parceiros são beneficiários terceirizados das limitações de responsabilidade previstas neste documento e podem exigir que você cumpra estes TDS.
Algumas jurisdições não permitem algumas limitações de responsabilidades como as descritas nesta seção. Portanto, os termos acima podem não se aplicar ao seu caso. Nessas jurisdições, as limitações de responsabilidade nesta seção só terão vigor dentro do que for permitido pela legislação local. Além disso, você poderá ter outros direitos legais na sua jurisdição. Nenhuma disposição destes TDS poderá infringir os direitos legais que você possa ter como consumidor dos Serviços.
Você concorda em indenizar e defender a Rovio e suas subsidiárias (bem como os executivos, diretores, agentes, subsidiários, associações, acionistas e funcionários da Rovio e suas subsidiárias) por conta de qualquer ação, exigência, pedido de indenização ou demais perdas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, reivindicados por qualquer terceira parte, resultantes do seu uso (ou decorrente dele) dos Serviços, além de demais infrações destes TDS. Contudo, o exposto acima não se aplica se a reivindicação de terceiros não for atribuível a um comportamento negligente ou intencional de sua parte.
Se você acredita que os Serviços ou qualquer um de seus conteúdos infringem seus direitos autorais, envie uma notificação para: Rovio Entertainment Limited, Legal Department, Keilaranta 7, 02150 Espoo, Finland. Também é possível enviar um e-mail para: legal@rovio.com. As notificações enviadas para o endereço especificado chegarão ao agente da Rovio registrado na DMCA.
Inclua todos os itens a seguir em sua notificação de DMCA:
Inclua a seguinte declaração no corpo da notificação de DMCA:
“Acredito de boa-fé que o uso do material não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei. Declaro que as informações contidas nesta notificação de DMCA são precisas e, sob pena de perjúrio, que sou o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.”
Observe que, no âmbito do item 17 U.S.C. § 512(f), se você declarar, de forma consciente e indevida, que um material ou atividade está infringindo direitos, você poderá ser responsabilizado por danos, incluindo os custos e honorários advocatícios incorridos pela Rovio ou seus usuários. Se você não tiver certeza se o material ou atividade que está denunciando está infringindo direitos, entre em contato com um advogado antes de enviar uma notificação para a Rovio.
Os Serviços podem vincular ou disponibilizar produtos ou serviços de terceiros, incluindo, entre outros, por meio de anúncios de terceiros, conectividade com mídias sociais ou serviços comunitários, ou serviços de gravação ou compartilhamento de jogos. Esses produtos e serviços estão sujeitos aos termos e condições do terceiro em questão. Leia estes termos e condições de terceiros com atenção, pois eles constituem um acordo entre você e o provedor de serviços terceirizado em questão, do qual a Rovio não faz parte. Você entende que a Rovio não endossa nem faz promessas em relação ao conteúdo, bens ou serviços fornecidos por esses terceiros. A Rovio não é responsável por perdas ou danos causados por tais terceiros ou encargos incorridos em relação a eles. Você entende que, ao fornecer dados a esses terceiros, você os fornece de acordo com a política de privacidade deles (se houver) e entende que a Política de Privacidade da Rovio não se aplica a esses dados.
Sem prejuízo da seção “Arbitragem vinculante/Renúncia a ação coletiva”, a Rovio poderá atualizar estes TDS periodicamente em resposta a desdobramentos legais, técnicos ou comerciais. Quando a Rovio atualizar estes TDS, tomaremos as providências adequadas para informá-lo, seja por meio dos Serviços ou qualquer outro meio, de acordo com o grau das alterações efetuadas.
Ao continuar acessando ou usando os Serviços depois que as atualizações entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado pelos TDS atualizados.
Ao acessar ou usar nossos Serviços, você também entende que a Rovio pode atualizar a Seção “Arbitragem vinculante/Renúncia a ação coletiva” periodicamente. Você e a Rovio concordam que essas atualizações serão aplicadas a reivindicações, incluindo reivindicações maduras ou acumuladas, para as quais um Aviso de Litígio ainda não tenha sido recebido, para garantir a uniformidade do processo de resolução de litígio.
Se você reside nos Estados Unidos, além da seção “Arbitragem vinculante/Renúncia a ação coletiva”, estes TDS serão regidos pelas leis do Estado da Nova York e pelas leis federais vigentes, independentemente de conflito com as disposições legais.
Caso resida fora dos Estados Unidos, você concorda que todos os litígios entre você e a Rovio serão regidos pelas leis da Finlândia, independentemente de conflito com as disposições legais. Você concorda que qualquer reivindicação ou litígio contra a Rovio terá que ser resolvido exclusivamente em um tribunal localizado em Espoo, na Finlândia. Se você for um consumidor estabelecido no EEE, você também pode usar a plataforma de resolução de litígios online oferecida pela Comissão Europeia como uma alternativa extrajudicial para a resolução de litígios. Observe que a Rovio pode não ser obrigada a aceitar o uso desta ou de outras plataformas alternativas de resolução de litígios.
Se a jurisdição do seu domicílio proibir a Rovio de cumprir a disposição da lei vigente, nenhuma disposição destes TDS limitará seus direitos garantidos pela legislação em vigor no seu domicílio.
Acordo integral. Estes TDS estabelecem o acordo integral entre você e a Rovio em relação aos Serviços e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores entre você e a Rovio.
Cessão. A Rovio poderá ceder estes TDS de maneira parcial ou integral a qualquer pessoa ou entidade, a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. Você não poderá delegar nem ceder nenhum direito ou obrigação previstos por estes TDS sem o consentimento prévio por escrito da Rovio. Toda cessão não autorizada da sua parte será considerada nula.
Independência de cláusulas. Se qualquer disposição destes TDS for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada tanto quanto for possível e necessário, a menos que seja especificado o contrário nestes TDS. As demais disposições destes TDS permanecerão em pleno vigor e efeito. O não cumprimento por parte da Rovio de qualquer direito ou disposição destes TDS não será considerado uma renúncia a tal direito ou disposição.
Inexistência de renúncia. Caso a Rovio não exerça nem faça valer qualquer um dos direitos previstos por estes TDS, ela não renuncia ao direito de exercer tais direitos. Qualquer renúncia a tais direitos só entrará em vigor se for declarada por escrito e assinada por um representante autorizado da Rovio.
Informações de contato. Em caso de dúvidas a respeito destes TDS, entre em contato pelo e-mail support@rovio.com.
Além dos termos estabelecidos acima, os seguintes termos se aplicam se você acessar os Serviços usando a App Store da Apple Inc. (“Apple”).
Você reconhece e concorda que estes TDS são celebrados entre você e a Rovio, não com a Apple, e que a Rovio, e não a Apple, é responsável pelos Serviços e seu conteúdo. A licença concedida a você sob estes TDS está sujeita às regras de usos permitidos especificadas nos Termos de Serviço da App Store da Apple e em quaisquer termos de acordo de terceiros nela contidos. Você deve cumprir os termos e condições de terceiros que se apliquem ao seu uso dos Serviços.
A Rovio, não a Apple, é responsável perante você por: (i) fornecer manutenção ou suporte relevante para os Serviços de acordo com estes TDS; e (ii) lidar com reivindicações que você possa ter em relação aos Serviços, incluindo reivindicações de responsabilidade do produto, de que os Serviços não estão em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável e decorrentes de leis de proteção ao consumidor ou similares. Se os Serviços não estiverem em conformidade com as garantias ou outras condições estabelecidas nestes TDS ou na lei vigente, você poderá notificar a Apple. Após essa notificação, a Apple poderá reembolsar o preço de compra (se houver) pelos Serviços em questão. Dentro do que for permitido pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação aos Serviços.
Caso qualquer reivindicação de terceiros de que os Serviços ou sua posse e uso dos Serviços infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Apple não será responsável pela investigação, defesa, acordo ou quitação de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual.
Você declara e garante que: (i) você não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de “apoio ao terrorismo”; e (ii) você não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA.
A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes TDS. Ao aceitar estes TDS, você concorda que a Apple tem o direito de fazer valer estes TDS contra você como um terceiro beneficiário.
Se você usar os Serviços no Japão, aplicar-se-ão os termos adicionais abaixo. Em caso de contradição ou conflito entre os termos adicionais abaixo e estes TDS, os termos adicionais abaixo prevalecerão.
Instrumentos de pagamento antecipado:
Em relação ao conteúdo exibido como um instrumento de pagamento antecipado na página dos Serviços intitulada “Aviso sob a Lei de Serviços de Pagamento”, dentro dos Serviços, tal conteúdo é conteúdo de jogo lançado pela Sega Corporation que, como contraprestação por dinheiro ou equivalente a dinheiro fora do jogo online, constitui um instrumento de pagamento antecipado para o seu próprio negócio, conforme estabelecido no Artigo 3(4) da Lei de Serviços de Pagamento (Lei No. 59 de 2009) (“Conteúdo Primário”) e é tratado como um instrumento de pagamento antecipado. O conteúdo dos Serviços que não seja Conteúdo Primário, mas que possa ser obtido por meio do Conteúdo Primário, é considerado fornecido no momento da aquisição, e você concorda que tal conteúdo não constitui um instrumento de pagamento antecipado.